Por que você precisa aprender mais sobre Cibersegurança?

As facilidades da vida moderna, tais como investir recursos financeiros por um
aplicativo de celular ou mesmo comprar itens pagando com cartão de crédito sem sair
de casa, chegaram para melhorar a forma como usamos o nosso tempo, evitando ao
máximo seu desperdício em filas intermináveis. Porém essa nova forma de consumir,
bem como a facilidade de se obter dados sobre possíveis vítimas de forma aberta na
internet, atraiu criminosos que também evoluíram na sua forma de atuação,
melhorando sua camuflagem e abordagem às vítimas e até mesmo adquirindo
infraestrutura de alta tecnologia para aplicação desses golpes modernos.

Visando preencher a lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico penal
brasileiro, foi criada a 12.737/12, que versa sobre a criação de novos tipos penais, que
aumentariam a eficiência para controlar as condutas ilícitas habituais cometidas através
do uso da internet. Todavia, a tipificação penal de crimes digitais mediante a Lei
12.737/12 por si só, deixa distante da legislação penal alguns relevantes ataques
cibernéticos, para os quais não há tutela penal.

Dessa forma podemos afirmar que o Brasil ainda não se utiliza de mecanismos
competentes para impedir a prática de delitos via internet, seja por ausência de
tipificação criminal, tanto quanto pela carência estrutural da polícia judiciária para
cumprir as investigações. Esse cenário poderia ser alterado, revisando-se a referida lei a
cada período de 2 anos, de modo a contemplar os avanços tecnológicos, mas
principalmente por meio da proposição de um projeto de Lei que promova a criação do
Estatuto de Segurança Cibernética, o qual conteria normas que protegessem o cidadão
comum em caso de comprovado prejuízo por meio de golpes nos meios digitais, tais
como a clonagem de cartões e fraudes cadastrais.